Chaves para Entender a Demanda da Bolívia em Haia

Christopher Ander

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1. Antecedentes históricos

A Bolívia nasceu em 1825 com um acesso soberano ao Oceano Pacífico. Em 1879, o Chile invadiu Antofagasta e iniciou um conflito bélico que provocaria o confinamento boliviano. Em 1904 se firmou um Tratado de Paz com o país vizinho e se definiram os novos limites, apesar da aspiração nacional de regressar ao mar permanecer intacta, como parte das negociações diplomáticas que nunca se concluíram, quase sempre pela pouca boa vontade política dos governantes chilenos.

Em 17 de fevereiro de 2011 o presidente Evo Morales manifestou, em uma coletiva de imprensa, que esperava, a partir de 23 de março daquele ano, o Chile apresentar uma proposta concreta à Bolívia sobre o tema, mas isso não ocorreu. Então se decidiu dar um novo passo.

2. Apresentação da demanda

No discurso de 23 de março de 2011, o presidente boliviano disse que era preciso dar um “passo histórico”, e que a luta para regressar ao mar “deve incluir outro elemento fundamental: recorrer aos tribunais e organismos internacionais, demandando em direito e em justiça uma saída livre e soberana ao Oceano Pacífico”.

No dia 11 de abril de 2011 foi criada a Diretoria de Reivindicação Marítima e se iniciou o trabalho de elaboração da demanda. A 3 de abril de 2013, Eduardo Rodríguez Veltzé, ex-presidente, foi designado agente boliviano, e a 24 do mesmo mês foi apresentada à Corte Internacional de Justiça a demanda do Estado Plurinacional da Bolívia contra a República do Chile.

3. Fundamentos da demanda

A Bolívia afirma que o Chile se havia comprometido a negociar uma saída soberana ao mar por meio de acordos, práticas diplomáticas e uma série de declarações atribuídas a seus representantes do mais alto nível.

Entre os compromissos chilenos se destacam: Convênio de Transferência de Território (1895); Ata Protocolada de 1920; intercâmbio de notas de junho de 1950; Memorando Trucco (1961); Declaração Conjunta de Charaña (1975) e nota chilena de 19 de dezembro de 1975.

4. Vitória preliminar da Bolívia

O Chile intentou frear a demanda boliviana em Haia, apresentando um recurso de exceção no qual questionava a competência daquele tribunal e solicitava o arquivamento do caso.

A 24 de setembro de 2015, a Corte Internacional de Justicia se declarou competente para continuar administrando o caso; 14 juízes votaram contra a petição do Chile e apenas dois a acolheram.

Para a Bolívia foi uma vitória que mostrou que uma de suas teses estava certa: tratava-se de um caso juridicamente aceitável, que podia ser resolvido por um tribunal internacional independente.

5.Mas o que pede a Bolívia à Corte?

A Bolívia solicita à Corte Internacional de Justiça que “julgue” e “declare” que:

a) O Chile seja obrigado a negociar com a Bolívia, tendo como objetivo chegar a um acordo que outorgue à Bolívia uma saída plenamente soberana ao Oceano Pacífico.

b) O Chile violou essa obrigação.

c) O Chile deve cumprir essa obrigação de boa fé, imediata e formalmente, em um prazo razoável e de maneira efetiva, a fim de outorgar à Bolívia uma saída plenamente soberana ao Oceano Pacífico.

 

Christopher Ander,

El Deber, Santa Cruz, Bolívia, 18/05/2018