Liberdade e desenvolvimento
Liberdade e Desenvolvimento
Jordi de Cambra
O título deste artigo remete ao livro de Amartya Sen Desenvolvimento e Liberdade. Esta referência se justifica pela influência que Sen, junto ao menos citado Mahbubh ul-Haq, tem exercido nos Informes sobre o Desenvolvimento Humano do PNUD. Sou partidário de algumas das teses gerais de Sen, nem sempre originalmente suas, dentre as quais eu destaco as seguintes: a expansão da liberdade é tanto a finalidade principal do desenvolvimento como o seu meio principal; a eliminação da falta de liberdades fundamentais é uma parte constitutiva do desenvolvimento.
No entanto, me oponho à forma como Sen compreende as liberdades fundamentais de participação política e econômica. Nem a liberdade política pode se reduzir à mera participação eleitoral na deslegitimada pseudodemocracia representativa partidocrática, nem a liberdade econômica se baseia na liberdade para participar em mercados que, segundo Sen, contribuem de maneira significativa por si mesmos para o desenvolvimento. A liberdade de participação econômica está, mesmo em uma acepção estritamente liberal, mais restrita que nunca em mercados capitalistas cada vez mais oligopolistas e, por consequência, negadores do livre mercado. E, enquanto o mercado de mão-de-obra convertida em mercadoria está submetido à relação de exploração exercida pelos proprietários de capital sobre os proprietários da força de trabalho, não haverá liberdade econômica e sim servidão socioeconômica sob a falsa liberdade de vender a força de trabalho no mercado de trabalho.
O discurso ambíguo de Sen (liberdade de mercado sem excluir a intervenção do Estado quando esta pode enriquecer a vida humana), sua ponderação sobre a chamada liberdade de mercado e sua oposição inexistente ao papel do mercado capitalista como causa fundamental da atual falta de liberdades políticas e econômicas, o posicionam (da mesma forma que os Informes do PNUD) como um reformista do capitalismo que, na melhor das hipóteses, nos oferece uma busca por um capitalismo com um rosto humano ou um “desenvolvimento” dentro da servidão capitalista. Isto não implica deixar de reconhecer as contribuições dos Informes do PNUD e a sua crítica, apesar de muita limitada, do paradigma hegemônico do desenvolvimento.
O conceito de liberdade: questões para debater.
Liberdade se contrapõe à necessidade ou determinismo. Por exemplo, segundo Kant, há a distinção entre o reino da natureza, no qual há completo determinismo e o reino da moral, no qual aparece a liberdade. Neste sentido, a liberdade é uma faculdade exclusivamente humana.
Liberdade é a faculdade do ser humano de agir conforme sua própria escolha, sendo responsável por seus atos. É o estado em que não se está submetido à vontade do outro e que supõe a ausência de coerção para fazer algo. Podemos distinguir, portanto, duas fomulações de liberdade: positiva (“liberdade para”) e negativa (“liberdade de”, libertar-nos de, liberdade como independência de coerções). Neste último sentido, liberdade se opõe a servidão. Seriam as formulações positiva e negativa opostas ou complementares? A liberdade necessariamente aumenta com a diminuição da não-liberdade, da servidão e da coerção?
Também se entende a liberdade como liberdade de escolha: não há liberdade sem possibilidade de escolha. Mas consistiria a liberdade unicamente em poder escolher? Para os escolásticos, por exemplo, a liberdade consiste em “escolher bem”.
Contra a ênfase individualista da ideia de liberdade, pode-se dizer que o indivíduo apenas pode existir em uma sociedade livre: posso ser livre se não somos todos livres? A luta pela liberdade é um compromisso social? É possível separar liberdade, solidariedade e justiça social?
Liberdade e desenvolvimento: caráter histórico das liberdades e das necessidades humanas.
O conceito de liberdade é histórico e está condicionado pelas diversas dinâmicas sociais e culturais. A escala de liberdade e não-liberdade se transforma histórica, social e culturalmente.
Para Sen, o subdesenvolvimento é entendido em um sentido amplo como a falta de liberdade e o desenvolvimento é um processo consistente que eliminaria as faltas de liberdades e propagaria as liberdades fundamentais que os indivíduos têm razões para valorizar.
Para Ralph Dahrendorf, a oposição das formulações “negativa” e “positiva” do conceito de liberdade só se aplica se se entende, restritivamente, a liberdade como mera possibilidade de autorealização do ser-humano. A ausência de coerções arbitrárias não implica que o ser-humano possa ou tenha capacidade para aproveitar as oportunidades que lhe são oferecidas. Isto o levaria a distinguir o conceito problemático de liberdade (a liberdade existe em uma sociedade que exime o ser-humano de todas aquelas limitações que não são oriundas de sua própria natureza) do conceito assertivo de liberdade (a liberdade apenas existe quando há também as oportunidades de auto-realização na forma da conduta efetiva das pessoas). Esta última é a que vinculo constitutivamente à concepção de desenvolvimento que defendo.
Para Max Horkheimer, a liberdade positiva não aumenta necessariamente na mesma medida em que desaparece a não-liberdade. O grau de liberdade não é determinado somente pelas possibilidades objetivas que surgem ao elimnar as berreiras, mas também pela liberdade subjetiva, pela consciência independente, pela disposição interior de quem faz uso dela. Horkheimer elaborou meio século atrás um argumento que podemos aplicar hoje a amplos setores das sociedades consumistas dos países mal denominados “desenvolvidos” e das classes acomodadas (material e ideologicamente) dos chamados países emergentes e dos países qualificados eufemisticamente de “em vias de desenvolvimento”. Segundo Horkheimer, quanto mais satisfeitas as necessidades materiais imediatas, mais se torna necessária uma consciência independente para fazer uso da liberdade material obtida. Deixar-se dirigir pelo mecanismo colossal de manipulação das publicidades e dos meios de comunicação de massa é uma forma de adaptação a uma sociedade materialista e consumisticamente embrutecida. Não é possível alcançar o desejo de fazer algo justo (“escolher bem” no sentido escolástico mencionado acima) com a mera satisfação das necessidades materiais. Por outro lado, nos deparamos com a contradição interna entre liberdade material e espiritual: a liberdade material e objetiva não vem abarcando simultaneamente o progresso da liberdade interior, subjetiva, pois esta tende a diminuir com o “progresso” material dos países economicamente “desenvolvidos”.
Herbert Marcuse vai mais além quando pergunta: como pode o indivíduo satisfazer suas necessidades sem reproduzir sua dependência junto a um aparato de exploração que, ao satisfazer suas necessidades, perpetua sua servidão? O advento de uma sociedade livre precisa de uma mudança qualitativa que comporte a modificação das necessidades: necessidades muito diferentes, até antagônicas, daquelas que prevalecem nas sociedades exploradoras. Mudança da “natureza” do ser-humano que é possível porque o progresso técnico alcançou um estágio em que as necessidades básicas podem ser universalmente satisfeitas.
O crescimento das forças produtivas sugere possibilidades de liberdade humana muito diferente e para além das que foram alcançadas até hoje. Mas o mundo da liberdade humana não pode ser construido pelas sociedades estabelecidas que geram necessidades, satisfações e valores que reproduzem a servidão da existência humana. Esta servidão “voluntária” (na medida em que é introjetada nos indivíduos pelas sociedades produtivistas-consumistas) só pode ser superada mediante uma prática política de desprendimento metódico e negação da ordem estabelecida visando o estabelecimento radical de novos valores. Grande negação das regras do jogo, da confiança na boa vontade da ordem estabelecida, dos seus consolos falsos e imorais, da sua abundância cruel e obscena que perpetua a miséria da grande maioria enquanto minorias exíguas se regozijam no desperdício e nas necessidades supérfluas. A construção de uma sociedade livre depende do predomínio da necessidade vital de abolir os sistemas de servidão estabelecidos e do compromisso vital e luta por valores qualitativamente únicos de uma existência humana livre. A transição da servidão para a liberdade pressupõe a abolição das instituições e dos mecanismos de repressão. E esta abolição pressupõe o predomínio da necessidade de libertação, o surgimento de um novo tipo de humano com um impulso vital para a liberação.
Desenvolvimento e liberdade: o desenvolvimento como libertação
Não pode haver desenvolvimento sem liberdade: desenvolver-se significa emancipar-se, libertar-se da servidão. Desenvolvimento é processo de libertação, ou seja, ação de por em liberdade, caso contrário não é desenvolvimento. Liberdade e desenvolvimento têm, portanto, uma relação constitutiva. Não é possível falar de desenvolvimento se este não implica a liberdade de todos e de cada ser humano para escolher conscientemente seu destino individual e coletivo.
O antiparadigma que defendo se caracteriza pela reivindicação de que o desenvolvimento não será definido por nenhuma elite (política, técnica, científica), mas sim pelos próprios atores sociais envolvidos, os quais terão de serem os protagonistas da formulação dos objetivos de desenvolvimento. Para este antiparadigma, as técnicas mais adequadas são a investigação-ação participativa que incluem processos de conscientização, educação e capacitação popular e nos permitem definir nossas necessidades e nossa forma de viver juntos.
Os dois eixos fundamentais de desenvolvimento como libertação são a equidade e a participação. O objetivo geral do desenvolvimento é o de construir sociedades política, social, econômica e culturalmente equitativas e em harmonia com a natureza. O meio para alcançar este fim é a participação real da cidadania na tomada de decisões. Esta participação, como dimensão política da equidade, implica compartilhar o poder e se baseia no direito fundamental de decidir como queremos viver.
A participação é um ato genuinamente democrático e um processo de autoaprendizagem individual e coletivo. Uma quantidade crescente de alternativas atuais de desenvolvimento local e as iniciativas mais críticas dos novos movimentos sociais em escala global respondem a estes critérios, exigem uma transformação qualitativa do insustentável modelo político, econômico e social vigente e supõe um desafio que exige a democracia deliberativa, participativa e autogestionária como alternativa à deslegitimada democracia representativa partidocrática. Estamos diante de processos emergentes de libertação com novas estratégias de transformação social nas quais o ser humano é o seu fim e o seu agente essencial. Encontramos-nos nas origens de um contraprojeto local e global, de um conjunto de utopias possíveis, diversas e cada vez mais unidas como projeto de futuro.
Jordi de Cambra
Diretor do Mestrado em Desenvolvimento Humano Sustentável Local e Alternativas à Globalização Neoliberal,
Universidade de Girona, Espanha