Manifesto das Américas
Em defesa da Naturaza e da diversidade biológica e cultura

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Vivemos num sistema econômico dominante que há séculos se propôs explorar de forma ilimitada todos os ecossistemas e seus recursos naturais. Esta estratégia trouxe crescimento econômico e o que se chamou de «desenvolvimento» para algumas nações, privilegiou o consumo e o bem estar social de uma parcela muito pequena da humanidade. E excluiu infelizmente, das condições mínimas de sobrevivência as grandes maiorias da humanidade.

O custo desse sistema de exploração da natureza e das pessoas, junto ao consumismo desenfreado foi pago pelo sacrifício de milhões de trabalhadores pobres, camponeses, indígenas, pastores, pescadores e outra s pessoas pobres da sociedade, que entregam suas vidas a cada dia. E pela agressão permanente da natureza que foi e continua sendo sistematicamente devastada. Sua integridade e a diversidade de formas de vida, que são o sustento da biodiversidade estão ameaçadas. E se a natureza de nosso planeta está ameaçada, está ameaçada a própria vida humana, que depende dela. Até a Avaliação Ecosistêmica do Milênio feita pela ONU e divulgada em 2005 reconhece que «as atividades humanas estão mudando fundamentalmente e, em muitos casos, de forma irreversível a diversidade da vida no planeta Terra. Estas taxas vão continuar ou se acelerar no futuro». Nesse importante reconhecimento da crise planetária, é também fundamental reconhecer que não são todas as atividades humanas prejudiciais, mas sobretudo aquelas guiadas pela volúpia de lucro das corporações transnacionais.

Por causa da dramaticidade desta situação sentimos a necessidade de afirmar alternativas que assegurem um futuro de esperança para a vida, para a humanidade e para a Terra. Precisamos passar de uma Sociedade de Produção Industrial, consumista e individualista, que sacrifica os ecossistemas e penaliza as pessoas, destruindo a sócio-biodiversidade, para uma Sociedade de Sustentação de Toda a Vida, que se oriente por um modo socialmente justo e ecológicamente sustentável de viver, cuida da comunidade de vida e protege as bases físico-químicas e ecológicas que sustentam todos os processos vitais, incluídos os humanos.

Como habitantes do continente americano temos a consciência de nossa responsabilidade universal. Por nós passa também o futuro da Terra. Os países amazônicos e andinos, por exemplo, como Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, Venezuela e Brasil são territórios megadiversos. Não apenas pela presença de riquíssimos ecossistemas, mas também pela presença de muitos povos indígenas, camponeses, quilombolas e outras comunidades locais, que desde séculos e milênios souberam viver em co-habitação entre a biodiversidade e a sociodiversidade. A floresta amazônica presente em nossos países representa um terço das florestas tropicais do mundo e abriga mais de 50% da biodiversidade. Nela existem pelo menos 45.000 espécies de plantas, 1.800 espécies de borboletas, 150 espécies de morcegos, 1.300 espécies de peixes de água doce, 163 espécies de anfíbios, 305 espécies de serpentes, 311 espécies de mamíferos e 1.000 espécies de aves.

Por causa desta riqueza, a América Latina está sendo objeto da cobiça dos “neoliberais-globais-colonizadores” através da ação insana de dezenas de empresas trasnacionais, principalmente dos países do norte global. Eles praticam vastamente a biopirataria. Outrora era a corrida ao ouro e à prata, hoje é a corrida aos recursos genéticos, farmacológicos e aos saberes tradicionais e locais, todos estratégicos para o futuro dos negócios do mercado mundial. E ainda querem nos impor leis de patentes e de proteção a seus lucros fantásticos.

Queremos fazer frente, de forma decisiva, a este processo de espoliação. Propomos políticas consistentes que visem:

1. Conservar a diversidade biológica e cultural de nossos ecossistemas, quer dizer, cuidar do conjunto dos organismos vivos em seus habitats e também as interdependências entre eles dentro do equilíbrio dinâmico, próprio de cada região ecológica e das características singulares das espécies, assim como a interação social e ecologicamente sustentável dos povos que vivem na região.

2. Propomos políticas articuladas que visem garantir a integridade e a beleza dos ecossistemas e os povos que cuidam e dependem dela.

Isso implica a manutenção das características que asseguram seu funcionamento e mantém a identidade do ser vivo e do conjunto vivo seja em seu aspecto territorial, biológico, social, cultural, paisagístico, histórico e monumental. A preservação da diversidade biológica e cultural, da integridade e da beleza dos sistemas ecológicos dão sustentabilidade às múltiplas funções ambientais e aos benefícios que o ser humano obtém para si e para as futuras gerações. Entre outros: água potável, alimentos, medicinas, madeiras, fibras, regulação do clima, prevenção de inundações e doenças. Ao mesmo tempo que constituem as bases do sustento da recreação, da estética e da espiritualidade assim como o suporte da conformação do solo, a fotossíntese e o ciclo de nutrientes, entre outras funções vitais para o sustento de toda a humanidade.

3. Nos opomos resolutamente à introdução de espécies exóticas, inadequadas aos nossos ecossistemas. Como aconteceu em muitos biomas com a introdução de plantações homogêneas, industriais, do eucalipto, pinus, etc. que destroem os ecossistemas naturais e levam a fortes impactos sociais aos povos que moram nessas áreas, Levam o lucro, os dólares, a celulose, o carvão, água sugada, e deixam a degradação e a pobreza.

4. Nos opomos resolutamente a introdução de organismos transgênicos no ambiente, seja na agricultura, nas plantações, na pecuária ou qualquer outros cultivos no meio ambiente, já que alem de não ser necessários, não servem para nada, a não ser para o lucro de umas poucas empresas transnacionais. Trazem riscos potenciais a saúde das pessoas e a modificações permanentes e irreversíveis para a natureza e aos ecossistemas. Nos opomos enfaticamente a introdução de árvores transgênicas, que significam um perigo ainda maior, devido entre outras coisas a que o pólen, tem a possibilidade de disseminação ao longo de milhares de quilômetros, contaminando inevitavelmente outras florestas, incluindo as floresta nativas, com multiplicação de impactos sobre a flora, os insetos e outros componentes da fauna, afetando também o sustento dos povos indígenas, pescadores, camponeses, quilombolas e outras comunidades locais.

5. Combatemos decididamente as sementes Terminator porque elas atentam contra o sentido da vida e de sua reprodução, pois se trata de uma semente suicida que visa beneficiar apenas as grandes empresas transnacionais controladoras das sementes e manter os agricultores sob sua dependência.

6. Nos opomos a tentativa do governo imperial dos Estados Unidos e de suas empresas transnacionais, que querem nos impor o tratado da ALCA (Acordo de Livre comércio das Américas); tratados bilaterais, chamados de TLC (tratados de livres comércio); tratados de garantia de investimentos estrangeiros, ou através de acordos de cúpulas costurados sem nenhuma participação popular na Organização Mundial do Comércio-OMC. Esses acordos colocam ainda em maior risco, a nossa natureza, nossa agricultura, nossos serviços e as condições de vida de nossa população, pois priorizam apenas os interesses da garantia de lucro.

7. Manifestamos nosso apoio e a necessidade de reconhecer os povos e comunidades que durante séculos e milênios tem desenvolvido a biodiversidade agrícola, através da adaptação e criação de sementes que constituem as bases de toda a agricultura e alimentação da humanidade. Para manter essas bases de sustentação e essa enorme riqueza de biodiversidade agrícola e alimentar, é preciso reconhecer e afirmar os direitos dos camponeses, indígenas, pastores, pescadores, quilombolas, à terra, ao território e aos recursos naturais, para que possam prosseguir essa tarefa crucial para a humanidade de conservação das sementes crioulas e nativas, que só podem ser multiplicadas no nível local e diverso.

Combatemos aquelas empresas que buscam o controle sobre as sementes contra toda a tradição dos povos que cuidaram zelosamente das sementes e sempre as entenderam como fontes de vida que jamais devem se transformar em mercadoria. Por fim, externamos nosso desejo de que estes propósitos redundem em benefício para nossos povos, da soberania alimentar, ou seja, o direito que todos e cada povo tem de produzir seu próprio alimento, em condições saudáveis e socialmente justas e em equilíbrio com a natureza. Defendemos aqueles que trabalham no campo, nossos agricultores e camponeses. Defendemos seu direito de viver no modo camponês e assim garantem o sustento de nossas populações. Esse modo de produção contribui decisivamente para dar sustentabilidade ao nosso Planeta e ao desenvolvimento integral, imprescindível para garantia do futuro da humanidade.

Dia 20 de abril de 2006

De Curitiba, construindo uma América livre de transgênicos e de agressões ao meio ambiente.

Hugo Chávez, Roberto Requião, Leonardo Boff, Adolfo Pérez Esquivel, Pedro Casaldáliga, Monja Coen, João Pedro Stedile, Temístocles Marcelos Netto, Letícia Sabatela, Aníbal Quijano, Noam Chomsky, Peter Rosset, Pat Mooney, Silvia Ribeiro, Eduardo Galeano, Hebe de Bonafini, Atílio Boron, Violeta Menjivar, Chamille Chalmers, Doris Gutiérrez Mônica Baltodano, Ernesto Cardenal, Gioconda Belli, Raúl Suárez, Fernando Lugo, Emir Sader...