Yolanda Chávez

Desde as lutas organizadas para exigir seus direitos fundamentais, até a prática da sororidade como uma ferramenta política para transformação social.

Ao longo da história, as mulheres têm sofrido a violência e a falta de respeito a seus direitos fundamentais à sombra do patriarcado. A partir dessa realidade social, política, econômica e cultural elas têm ocupado um papel secundário em todos os níveis, dado que o sistema patriarcal permeou todos aqueles âmbitos desde que os homens puderam tomar controle e executar o poder. Fazendo com que as lutas das mulheres transformassem suas realidades sociais nascendo de uma organização e exigindo seus direitos fundamentais.
Elas começaram a se organizar para fazer com que fossem escutadas, ter uma maior visibilidade e poder ser reconhecidas e terem seus direitos mais básicos. As vozes das mulheres que lutavam nos séculos 18 e 19 por seus direitos civis se pronunciavam assim: "sem direitos civis para as mulheres não há revolução". Na metade do século 19, primeiro terço do século 20, suas vozes lutavam pelos direitos políticos: "sem direitos políticos para as mulheres não há paz nem democracia". Na segunda metade do século 20 e início do 21, suas vozes exigiam direitos sociais: "sem direitos sociais para as mulheres não há direitos humanos nem justiça".
Em 2017, os pronunciamentos femininos passaram de exigir direitos para exigir justiça, até chegar não só aos tribunais, mas à consciência do coletivo social. O movimento “Me too” iniciado por mulheres com a hashtag nas redes sociais, se organizou para denunciar as agressões e as acusações sexuais das que haviam sido vítimas por parte de um produtor de cinema em Hollywood. A frase muito utilizada nesse pronunciamento animou tantas outras mulheres a twittar as suas experiências para demonstrar a ampla dimensão desse comportamento misógino.
A transformação social a partir das modificações dos códigos penais
No Chile, o projeto “sem consentimento é estupro" fundamentou a legislação da comissão da mulher e igualdade de gênero, um projeto de lei para modificar o Código Penal em matéria de tipificação do delito de estupro. Através de várias jornadas de audiências públicas, a comissão especial encarregada de conhecer iniciativas e tramitar projetos de lei relacionados com a mulher e a igualdade de gênero respaldou por unanimidade este projeto de lei que modifica o Código Penal em matéria de tipificação do delito de estupro e que é conhecido também como "sem consentimento é estupro".
Legislar para prevenir, atender e sancionar a violência no âmbito familiar
A violência sexual que tem sido acometida a milhões de meninas e mulheres no México constitui um grave atentado aos direitos civis, políticos e sociais. É um atentado contra todos os direitos
humanos. Até pouco tempo, essa prática enraizada e desonrosa havia encontrado no "respeito à vida privada" o principal argumento das instituições do Estado para manter-se à margem, propiciando com isso que, diariamente, por todo o país se escrevessem intermináveis histórias de opressão, dor e morte.
Na década de 90, o movimento de mulheres acompanhado pela Universidade e organizações da sociedade civil afim à causa reivindicatória dos direitos humanos das mulheres, conseguiram posicionar na agenda pública o tema do combate à violência, especialmente a que se manifesta no ambiente familiar.
Com o apoio dos cidadãos, o movimento de mulheres assumiu esta preocupação e lutou junto ao Congresso local a urgente necessidade de legislar para prevenir, atender e punir a violência no âmbito familiar.
Atualmente, 28 entidades federativas contam com uma lei na matéria, 30 tem a violência familiar estabelecida como delito e muitas criaram mecanismos de acompanhamento.
Reconhecendo na história o quanto as mulheres têm avançado na luta para transformar suas realidades sociais, a partir do momento que começam a se organizar para exigir seus direitos fundamentais, vem à mente as perguntas: Sem esses movimentos haveria sido possível a transição para modelos de justiça social igualitária para homens e mulheres? Sem as mulheres é possível a transformação social? Podemos então considerar a prática da sororidade uma poderosa ferramenta de transformação social?
Atualmente, as mulheres se organizam em grupos coletivos com propósitos muito específicos, já que em cada uma delas tem uma causa particular, como as mães que buscam as suas filhas e filhos desaparecidos pelo crime organizado no México; a coletiva que luta contra a violência digital que vivem as mulheres nas redes sociais; a coletiva Caminantas, mulheres migrantes que se acompanham, se informam e se protegem entre elas enquanto habitam uma terra que não é sua; as ativistas do meio ambiente, as que legislam pelo seu direito para conseguir a aprovação de leis que protejam as mulheres do abuso e da violência, entre tantas outras coletivas.
A era pós pandêmica está marcando um divisor de águas no papel das mulheres na transformação social em seus diferentes movimentos. A ação de séculos passados, de exigir justiça para conseguir direitos civis, políticos e sociais tem se transformado agora no trabalho de organização, não para exigir, mas para ter rede de apoio dos grupos coletivos. Redes que desempenham um papel fundamental na transformação social.