Porto Alegre convocapara as mobilizações

Documento do Forum Social Mundial’2001

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Forças sociais vindas do mundo inteiro nos reunimos no Fórum Social Mundial em Porto Alegre. Sindicatos e ONGs, movimentos e organizações, intelectuais e ar-tis-tas, construímos juntos uma grande aliança para criar uma nova sociedade, diferente da lógica atual que colo-ca o mercado e o dinheiro como a única medida do valor. Davos representa a concentração da riqueza, a globalização da pobreza e a destruição de nosso plane-ta. Porto Alegre representa a luta e a esperança de um novo mundo possível, onde o ser humano e a natureza são o centro de nossas preocupações.

Somos parte de um movimento em crescimento a partir de Seattle. Desafiamos as elites e seus processos anti-democráticos representados no Fórum Econômico de Davos. Viemos compartilhar nossas lutas, trocar expe-riências, fortalecer nossa solidariedade e manifestar nosso rechaço absoluto às políticas neoliberais da atual globalização.

Somos mulheres e homens, camponesas e campone-ses, trabalhadoras e trabalhadores, profissionais, estu-dantes, desempregadas e desempregados, povos indí-ge-nas e negros, vindos do Sul e do Norte, que temos o compromisso de lutar pelos direitos dos povos, a liber-dade, a segurança, o emprego e a educação.

Somos contra a hegemonia do capital, a destruição de nossas culturas, a monopolização do conhecimento e dos meios de comunicação de massas, a degradação da natureza e a deterioração da qualidade de vida através das mãos das corporações transnacionais e das políticas anti-democráticas. A experiência da democracia partici-pativa, como em Porto Alegre, mostra que alternativas concretas são possíveis.

Reafirmamos a supremacia dos direitos humanos, ecológicos e sociais sobre as exigências dos capitais e dos investidores.

Ao mesmo tempo que fortalecemos nosso movimen-to, resistimos à elite global com o objetivo de melhorar a igualdade, a justiça social, a democracia e a segurança para todos, sem nenhuma descriminação. Nossos méto-dos e alternativas constituem um forte contraponto com as políticas destrutivas do neoliberalismo.

A globalização reforça um sistema sexista, exclu-den-te e patriarcal. Incrementa a feminilização da pobreza e exacerba todas as formas de violência contra as mulhe-res. A igualdade entre homens e mulheres é uma dimen-são central de nossa luta. Sem essa igualdade, outro mundo jamais seria possível.

A globalização neoliberal desata o racismo, conti-nui-dade do verdadeiro genocídio de séculos de escravidão e colonialismo, que destruíram as bases civilizatórias das populações negras da África. Chamamos todos os movi-mentos a se solidarizar com o povo africano dentro e fora do continente, na defesa de seus direitos à terra, cidadania, liberdade, igualdade e paz, através do resgate da dívida histórica e social. O tráfico de escravos e a escravidão são crimes contra a humanidade.

Expressamos especialmente nosso reconhecimento e solidariedade com os povos indígenas em sua histórica luta contra o genocídio e o etnocídio e em defesa de seus direitos, recursos naturais, cultura, autonomia, terra e território.

A globalização neoliberal destrói o meio ambiente, a saúde e as condições de vida do povo. A atmosfera, a água, a terra e também os seres humanos são transfor-mados em mercadorias. A vida e a saúde devem ser re-co-nhecidos como direitos fundamentais e as decisões eco-nômicas devem ser submetidas a esse princípio.

A dívida externa dos países do Sul já foi paga várias vezes. Injusta, ilegítima e fraudulenta, funciona como um instrumento de dominação, negando aos povos seus direitos fundamentais com o único fim de aumentar a usura internacional. Exigimos a anulação incondicional e a reparação das dívidas históricas, sociais e ecológicas, como passos imediatos para a solução definitiva das crises que a dívida externa provoca.

Os mercados financeiros extraem os recursos a a riqueza dos povos e sujeitam as economias nacionais à instabilidade dos especuladores. Reclamamos o fecha-mento dos paraísos fiscais e a introdução de impostos sobre as transações financeiras.

As privatizações transferem bens públicos e recursos às transnacionais. Nos opomos a toda forma de priva-ti-za-ção de recursos naturais e de bens públicos. Fazemos um chamado para proteger o acesso a eles para dar uma vida digna para todas e todos.

As corporações multinacionais organizam a produção mundial com um desemprego massivo, baixos salários e trabalho não qualificado e se recusam a reconhecer os direitos fundamentais dos trabalhadores, tal como foram definidos pela OIT. Reclamamos o reconhecimento genuí-no dos direitos dos sindicatos a se organizar e negociar para conquistar novos direitos para os/as trabalhadores/as. Enquanto bens e capitais podem atravessar livremen-te as fronteiras, as restrições sobre o movimento da população e exacerbam a exploração e a repressão. Exi-gimos o fim de tais restrições.

Demandamos um sistema de comércio justo que garanta pleno emprego, segurança alimentar, termos de troca equitativos e prosperidade local. O «livre comér-cio» não é tão livre assim. As regras do comércio global provocam a acumulação acelerada de riqueza e poder pelas corporações transnacionais, ao mesmo tempo que geram maior marginalização e empobrecimento de cam-poneses e camponesas, trabalhadores etrabalhadoras e empresas locais. Reclamamos dos governos que respei-tem suas obrigações segundo os instrumentos inter-na-cionais sobre direitos humanos e os acordos ambientais multilaterais. Convocamos a apoiar as mobilizações contra a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), uma iniciativa que significa a recolonização da região e a destruição dos direitos humanos fundamentais sociais, econômicos, culturais e ambientais.

O FMI, o Banco Mundial, os bancos regionais, a OMC, a OTAN e outras alianças militares são alguns dos agen-tes multilaterais da globalização transnacional. Exigimos o fim de sua interferência nas políticas nacionais. Essas instituições não têm legitimidade frente ao povo e va-mos continuar protestando contra suas políticas.

A globalização neoliberal tem provocado a concen-tração da terra e promovido uma agricultura transna-cio-nalizada, destrutiva em termos sociais e ambientais. Se baseia na produção para a exportação que precisa de grandes plantações e da construção de represas -o que provoca a expulsão das pessoas de suas terras e a des-truição de seus meios de vida, os que devem ser resti-tuí-dos. Demandamos uma Reforma Agrária democrática com o uso por parte do campesinato da terra, da água e das sementes.

Promovemos processos agrícolas sustentáveis. As sementes e o material genético são patrimônio da huma-nidade. Exigimos a abolição do uso de transgênicos e patentes sobre a vida.

O militarismo e a globalização em mãos de corpora-ções transnacionais se reforçam mutuamente para des-truir as bases da democracia e da paz. Nos recusamos firmemente a aceitar a guerra como caminho para resolver conflitos. Estamos contra o armamentismo e o comércio de armas. Exigimos o fim da repressão e da criminalização dos protestos sociais. Condenamos a intervenção militar estrangeira em assuntos internos de nossos países. Exigimos o fim dos embargos e sanções que são utilizados como instrumentos de agressão e expressamos nossa solidariedade com os povos que so-frem suas consequências. Rechaçamos a intervenção militar norteamericana em América Latina através do Plano Colômbia.

Chamamos a reforçar nossa aliança sobre esses temas principais e a implementar ações comuns. Vamos seguir mobilizando em função delas até o próximo Fórum. Reconhecemos que contamos agora com uma melhor situação para desenvolver a luta por um mundo dife-ren-te, sem miséria, fome, discriminação ou violência; a favor de uma melhor qualidade de vida, com igualdade, respeito e paz.

Temos o compromisso de apoiar todas as lutas de nossa agenda coletiva que mobilizem a oposição ao neoliberalismo.

No dia 17 de abril, estaremos junto com a mobili-za-ção internacional contra as importações de produtos agrícolas baratos que geram «dumping» econômico e social e junto com a mobilização feminista em Genova, contra a globalização. Apoiamos o chamado a um dia mundial de ação contra a Dívida Externa, a se realizar este ano no dia 20 de julho e a mobilização para a Con-ferência Mundial contra o Racismo, aDiscriminação, a Xenofobia e formas correlatas de Intolerancia (Durban, África do Sul - 31 de agosto a 07 de setembro de 2001).

Essas propostas formam parte das alternativas ela-bo-radas pelos movimentos sociais do mundo todo.

Baseiam-se no princípio de que os seres humanos e a vida não são mercadorias. E no compromisso com o bem-estar e os direitos humanos de todos e todas.

Chamamos todos os povos do mundo a se unirem a esta luta pela construção de um futuro melhor. O Fórum Social Mundial de Porto Alegre é um caminho para a soberania de nossos povos e para um mundo justo.

(Assinam 188 organizações de todo o mundo).